Nas alternativas abaixo indique aquela… (IBEC 2022)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IBEC

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarIBEC 2022

Pref Itambé (BA)

Nas alternativas abaixo indique aquela que representa a Lei que instituiu a Escuta Especializada e estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A(Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017)B(Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014)C(Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016)D(Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012)EN.d.a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.