Com base no que dispõe o Capítulo IV do… (Avança SP 2025)

Questões de Direitos Humanos · Avança SP

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerAvança SP 2025

Pref Cunha

Com base no que dispõe o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, todas as alternativas estão em conformidade com tal lei, à exceção de uma. Assinale-a.

AÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.CÉ dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.DÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensinoEO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.