Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de condutaInstituto CONSULPAM 2020
Pref Paulo Afonso
Questão de Direito Ambiental
Ocorreu no dia 12 de dezembro de 2018 um acidente ambiental na cidade Alfa, que poluiu certa região da cidade. Várias associações da cidade e outras de cidades vizinhas foram até o local para analisar a extensão daquele acidente e, após realizado o estudo na área, os representantes das associações se dirigiram ao Promotor para cobrar alguma atitude legal. De acordo com os ditames do Direito Ambiental, o Ministério Público, através de suas atribuições e competências deve usar o meio adequado para buscar a responsabilidade de quem causou o dano ambiental através do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.