Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de condutaAvança SP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Ambiental
Um candidato ao cargo de Agente de Combate às Endemias estava estudando a legislação ambiental para se preparar para a prova do concurso público. Durante a resolução de uma questão, surgiu a seguinte dúvida: em que momento se considera iniciada a ação de apuração de infração ambiental pela Administração Pública? Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.