Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisCebraspe 2012
AGU
Questão de Direito Constitucional
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.