Question

Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda - 3 https://guruja.com.br/

Um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, realizou remessa para formação de lote em porto de embarque localizado no Estado do Paraná , cujo objetivo era a exportação. Em relação à situação descrita, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) a cobrança do ICMS fica suspensa, entretanto o benefício da suspensão encerra-se sempre que a mercadoria seja vendida no mercado interno.

Answer

A) a cobrança do ICMS fica suspensa , desde que observadas as regras de controle das saídas e da efetiva exportação das respectivas mercadorias, dispostas na legislação.

Answer

B) a cobrança do ICMS fica suspensa , entretanto o benefício da suspensão está condicionado a que a mercadoria ou bem sejam exportados no prazo improrrogável de noventa dias, contado da data da primeira nota fiscal de remessa para formação de lote.

Answer

D) a cobrança do ICMS fica suspensa , sendo que a utilização do mecanismo do benefício da suspensão da referida cobrança fica condicionada a regime especial concedido nos termos da legislação . a cobrança do ICMS fica suspensa , sendo que o não atendimento das normas previstas para o gozo da suspensão da referida cobrança enseja a cobrança imediata deste imposto, atualizado monetariamente e acrescido da multa e do juro incidente, desde a data da remessa da mercadoria ou do bem.

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