Desdobrando e aplicando o princípio da… (FCC 2003)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFCC 2003

DPE MA

Desdobrando e aplicando o princípio da igualdade de todos perante a lei, a Constituição brasileira proíbe

Atratamento discriminatório no tocante a salários, salvo por motivo de idade ou formação profissional.Bqualquer tratamento diferenciado às pessoas físicas, não admitindo nem mesmo a chamada discriminação inversa ou positiva, inclusive para as pessoas portadoras de deficiência física.Cqualquer tratamento diferenciado entre brasileiros natos ou naturalizados.D) discriminação racial, constituindo o racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.Edistinção entre os direitos dos filhos havidos ou não fora do casamento, ressalvados apenas os direitos relativos aos filhos adotivos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.