Question

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Assinale a única alternativa que contém erros:

Accepted Answer

E) Dá-se o concurso formal ou ideal (art. 70, CP), quando o agente, mediante uma exclusiva ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, perfeitamente iguais ou não, aplicando-se-lhe a pena mais grave dentre as cabíveis ou, sendo as mesmas, apenas uma delas, porém aumentada, em qualquer hipótese, de um sexto até a metade. Entretanto, no que pertence ao concurso formal propriamente dito (1ª parte do art. 70), não há qualquer exceção normativa quanto à aplicação da pena, a exemplo do concurso material benéfico.

Answer

A) São requisitos do crime continuado: 1 – a prática de mais de uma ação ou omissão criminosa da mesma espécie; 2 – condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, a fazerem os seguintes havidos como continuação do primeiro.

Answer

B) Na regra de incidência das agravantes, quando da aplicação da pena, a reincidência, sendo a mais forte dentre aquelas explicitadas no art. 61 do CP, é a única operacionalizável em sede de crimes culposos.

Answer

C) Todas as circunstâncias judiciais (art. 59, CP) e legais (arts. 61, 62, 65 e 66, CP) são manuseáveis em sede de crimes dolosos. Quanto às primeiras (judiciais), no que pertence aos crimes culposos, as conseqüências não incidem, e os motivos, segundo a doutrina e os pretórios mais progressistas, apenas são computados se favorecedores ao condenado.

Answer

D) O erro na execução ocorre quando o agente, acidentalmente ou equivocado na utilização dos meios de execução, em lugar de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, todavia respondendo penalmente como se tivesse praticado o crime contra a que havia se determinado a lesionar, para tanto, contudo, desconsiderando-se as condições ou qualidades da vítima de fato, mas computando-se aquelas da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Lei seca citada

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