Questões de Direito Tributário · Selecon
Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação públicaSelecon 2026
Pref Porto Gaúchos
Questão de Direito Tributário
O Município de Porto dos Gaúchos pode instituir tributos específicos para atender às suas necessidades de arrecadação e ao financiamento de serviços públicos. Dentre as contribuições de competência municipal, encontram-se aquelas que podem ser cobradas para custear melhorias urbanas e serviços de iluminação pública. Considerando o exposto as contribuições que o município pode instituir são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.