Questões de Legislação Penal Especial · Rede SARAH

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Rede SARAH 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, exceto nos serviços de emergência públicos e privados, onde a prioridade conferida pela lei fica condicionada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.