Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarAvança SP 2023
Pref Araçariguama
Questão de Direito Constitucional
Nos expressos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para instituição de empréstimos compulsórios foi outorgada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.