Questões de Direito Civil · UNIVIDA

Direito CivilTeoria geral dos contratosUNIVIDA 2024

CM Piraí do Sul

Questão de Direito Civil

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa de ser obrigatória a proposta: I. se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado. II. se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. III. se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Não podendo se considerar presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante. Dessa forma, com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.