Question

Suponha que Marília, Jorge e Joice formularam um pedido administrativo no âmbito do Órgão X, que está sendo analisado por meio do processo administrativo no 1.234/2021. No entanto, Marília deseja desistir parcialmente do pedido formulado, e Joice quer renunciar do seu direito. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 9.784/99, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) a desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

Answer

A) Marília apenas poderá desistir do seu pedido se Jorge e Joice assim concordarem expressamente.

Answer

B) Joice pode renunciar ao seu direito, quer ele seja disponível ou indisponível, tendo em vista que sempre poderá se valer da tutela jurisdicional para reverter a situação.

Answer

C) Marília poderá apresentar seu pedido de desistência tanto verbalmente quanto por escrito, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas.

Answer

E) Marília não pode desistir parcialmente do pedido, mas apenas de forma total, e Joice pode renunciar a seu direito, desde que seja disponível, por meio de manifestação escrita ou oral.

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