Considerando o Art. 72 da Lei de Licita… (FAFIPA 2025)

Questões de Direito Administrativo · FAFIPA

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoFAFIPA 2025

FOZPREV

Considerando o Art. 72 da Lei de Licitações, assinale a alternativa cujo documento NÃO é necessário para instruir o processo de contratação direta.

AComprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mı́nima necessária.BRelatório de impacto ambiental detalhado, aprovado por órgão competente.CEstimativa de despesa, calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei de Licitações.DDocumento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Mais questões de Dispensa de licitação

Fundação La Salle 2026A Lei nº 14.133/2021 reformulou profundamente o regime jurídico das contratações diretas, estabelecendo novos parâmetros, requisitos formais e limites para o afastamento do dever…
FCC 2026De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 55.861/2023, estão dispensadas do registro do Plano de Contratações Anual (PCA) todas as contratações realizadas mediante
Cebraspe 2026Configura hipótese legal de dispensa de licitação a contratação de empresas de notória especialização para elaboração de pareceres, perícias e avaliações em geral, concernentes a…
UNESC 2026Ao revisar processo de contratação direta de uma Secretaria Municipal, o Agente de Contratação constatou que os autos continham estimativa de despesa, documentação de habilitação…
INSTITUTO MAIS 2026No que concerne ao processo de contratação direta e às responsabilidades dos agentes envolvidos, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Ver as 2.343 questões de Dispensa de licitação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.