Questões de Direitos Humanos · IBFC
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIBFC 2022
SESACRE
Questão de Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 18-A, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por quais pessoas, exceto:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.