Question

Os direitos das crianças e dos adolescentes, reconhecidos pelo ECA, podem ser ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta. Sempre que isso ocorrer, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, medidas específicas de proteção. Na aplicação das medidas, levar-se-ão em conta as necessidades peda gógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com o parágrafo único do artigo 100 do ECA, destaca-se, dentre os princípios que regem a aplicação das medidas:

Accepted Answer

C) intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

Answer

A) universalização dos direitos: a ação assistencial deve alcançar o conjunto das políticas públicas.

Answer

B) cumprimento de prazos: respeitar os limites estabelecidos em lei para os procedimentos de garantia dos direitos.

Answer

D) formalização: comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

Answer

E) supremacia do atendimento: as necessidades sociais devem ter prioridade frente às exigências de rentabilidade econômica.

Lei seca citada

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