Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Direito Constitucional
A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado constitui uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo capaz de titularizar direitos e deveres. Diante disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A forma de Estado, adotada pela Constituição de 1988, associada à estrutura de nossa Administração Pública, caracteriza-se pela coexistência de múltiplas personalidades jurídicas estatais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

