Question

Bernardina Alves faleceu em 15.04.2001, deixando viúvo, com quem era casada pelo regime da comunhão universal de bens, e 3 (três) filhos, maiores de idade; deixou, ainda, testamento, em que beneficia, com a parte disponível de seus bens, a sobrinha Maria Lúcia. A extinta era proprietária, com seu esposo, de 3 (três) imóveis: um situado em Porto Alegre-RS, um em Gramado-RS e um terreno em Araranguá, Estado de Santa Catarina. O inventário foi proposto em 25.03.2003, numa das varas de Família e Sucessões de Porto Aleo gre. Com base no relato e na Lei Estadual n 8.821/89 e suas alterações (até 03.03.2004), assinale a assertiva correta.

Accepted Answer

C) Identificam-se 4 (quatro) fatos geradores de ITCD, ocorridos, todos, em 15.04.2001, data da abertura da sucessão.

Answer

A) Identificam-se 3 (três) fatos geradores de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), todos ocorridos em 25.03.2003, data da propositura do inventário.

Answer

B) O ITCD apurado no inventário é devido ao Estado do Rio Grande do Sul, inclusive quanto ao imóvel de Santa Catarina, uma vez que o inventário está em curso na capital sul-rio-grandense.

Answer

D) O ITCD não incide sobre a sucessão testamentária.

Answer

E) Há apenas 1 (um) fato gerador, uma vez que existe tão-somente uma sucessão aberta, a de Bernardina Alves.

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