Rosa Margarida, apaixonada por Carlos F… (Vunesp 2016)

Direito PenalTempo e lugar do crimeVunesp 2016

Pref Sertãozinho SP

Rosa Margarida, apaixonada por Carlos Flores, imaginando que se os dois convivessem por alguns dias, ele poderia se apaixonar, resolveu sequestrá-lo. Sendo assim, o privou da sua liberdade e o levou para sua casa. Enquanto Carlos era mantido em cativeiro por Rosa, nova lei entrou em vigor, agravando a pena do crime de sequestro. Sobre a possibilidade de aplicação da nova lei, mais severa, ao caso exposto, assinale a alternativa correta.

ANão se aplica, tendo em vista a irretroatividade da lei penal mais severa.BÉ aplicável, pois entrou em vigor antes de cessar a permanência.CNão se aplica, tendo em vista o princípio da prevalência do interesse do réu.DÉ aplicável, pois se trata de crime material e nesses casos deve ser aplicada a teoria da ubiquidade.ENão de aplica, pois de acordo com a teoria da atividade, a lei a ser aplicada deve ser aquela em vigor no momento do crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.