Question

Assinale a opção correta com relação aos institutos da prisão e da liberdade provisória.

Accepted Answer

A) Considere que uma mulher de 35 anos de idade tenha sido vítima de estupro mediante grave ameaça e que, logo após a consumação do delito, o seu autor tenha sido perseguido e preso por populares que testemunharam o crime. Nessa situação, apresentados o fato e o agente à autoridade policial competente, o auto de prisão em flagrante somente poderá ser lavrado à vista de manifestação de vontade positiva da ofendida.

Answer

B) Estando o réu solto e sendo pronunciado pela prática de crime doloso contra a vida, não poderá recorrer da sentença de pronúncia senão depois de preso, salvo se prestar fiança, nos casos em que a lei a admitir.

Answer

C) Considere que a polícia tenha encontrado um grande depósito de entorpecente, o que resultou na apreensão de cerca de 200 kg de maconha, acondicionada em pacotes para a difusão ilícita, e que o dono do galpão, que não se encontrava no local, tenha sido abordado, logo em seguida à apreensão, em um shopping situado na vizinhança. Nessa situação, não é cabível a prisão em flagrante do responsável pelo depósito, pois a tipificação da conduta de ter em depósito substância entorpecente exige a presença do agente no local da apreensão.

Answer

D) Considere que determinada pessoa, penalmente imputável, tenha sido presa em flagrante pela prática de infanticídio, com pena de detenção de dois a seis anos. Nesse caso, concluído o auto de prisão, não caberá à autoridade policial a concessão de fiança.

Answer

E) A liberdade provisória sem fiança e o direito de livrar-se solto se equivalem processualmente, pois ambos impõem a imediata soltura do indiciado, mesmo que em decorrência de prisão em flagrante, e vinculam o sujeito a obrigações jurídicas impostas no momento da concessão do benefício.

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