Question

Em conformidade com o Art. 83 do Código Tributário do Município de Gravatal/SC, são responsáveis pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços -

Accepted Answer

E) O proprietário ou dono da obra ou edificação, apenas na pessoa jurídica, sobre a realização de obras de construção civil, reconstrução, reforma, acréscimo ou demolição.

Answer

A) As pessoas jurídicas estabelecidas no Município que contratem serviços de empresas de outros Municípios, desde que o ISS seja devido no Município.

Answer

B) O tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Answer

C) Os estabelecimentos bancários e demais entidades financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central nos serviços que contratam.

Answer

D) Os órgãos da administração direta ou indireta do Município, do Estado e da União e suas autarquias, as concessionárias de serviços públicos, as empresas públicas e sociedades de economia mista pelos serviços que contratam.

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