Presente na política ambiental brasilei… (GUALIMP 2016)

Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalGUALIMP 2016

Pref Dom Martins

Presente na política ambiental brasileira, o princípio do “Poluidor-Pagador”:

AObriga a internalização de custos pelos agentes econômicos responsáveis por danos e riscos impostos ao meio ambiente e a saúde humana.BBusca meios e condições legais para o financiamento, pelo setor público, das despesas e custos acarretados pelo atendimento à emergências ambientais.COrienta a prevalência do regime de descentralização territorial e político-administrativa nas questões ambientais.DProvidencia um conjunto de instrumentos de gestão ambiental que, no âmbito do tema de emergências ambientais tem como principais objetivos introduzir mecanismos inovadores no processo de gestão e implementar o controle ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.