Segundo a Lei de Responsabilidade Fisca… (Legalle 2023)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)Legalle 2023

Pref Nova Petrópolis

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto na Constituição e disporá também sobre:

AAs regras gerais de licitação e contratos administrativos aplicáveis em âmbito municipal.BO equilíbrio entre receitas e despesas.CAs funções essenciais do órgão de controle interno.DAs formas de garantia adotadas nas concessões de serviços públicos.EO processo legislativo para operações de crédito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.