No contexto da governança e gestão de r… (FCC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesFCC 2026

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No contexto da governança e gestão de riscos em contratações públicas,

Aa Lei nº 14.133/2021 suprimiu a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de execução continuada.Ba governança das contratações públicas possui natureza meramente facultativa, dependendo exclusivamente da conveniência administrativa de cada órgão.Ca matriz de alocação de riscos transfere automaticamente ao contratado todos os riscos econômicos decorrentes da execução contratual.Da gestão de riscos em contratos administrativos restringe-se à fase de execução contratual, não alcançando o planejamento da contratação.Eo gestor do contrato possui atribuição predominantemente estratégica e gerencial, distinguindo-se das atividades específicas de fiscalização técnica e administrativa.

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