Question

O partido político “ABC”, que conseguiu eleger 12 Deputados Federais, pretende postular o direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na CF/88, é correto afirmar que o referido partido

Accepted Answer

D) não terá direito ao acesso gratuito ao rádio e TV nem ao recurso do fundo partidário, pelo número de Deputados eleitos.

Answer

A) terá direito ao recurso e ao acesso gratuito ao rádio e TV, desde que os 12 Deputados tenham sido eleitos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Answer

B) não terá direito ao recurso pelo número de Deputados eleitos, mas terá direito ao acesso gratuito ao rádio e TV.

Answer

C) não terá direito ao acesso gratuito ao rádio e TV pelo número de Deputados eleitos, mas terá direito ao recurso do fundo partidário.

Answer

E) terá direito ao recurso do fundo partidário e ao acesso gratuito ao rádio e TV, pelo número de Deputados eleitos, independentemente das unidades da federação que tenham sido eleitos.

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