Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalNulidades no processo penalFundep 2013

MPE MG

Questão de Direito Processual Penal

No que diz respeito às NULIDADES PROCESSUAIS: I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. II. Não prevalece a preclusão quando a parte alegar legítimo impedimento. III. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes. IV. O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos. V. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa. É CORRETO o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.