Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesVunesp 2019

Pref Olímpia

Questão de Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os responsáveis por estabelecimento que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, cuidarão para que não seja(m) permitida(s) a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.