Sobre a ação popular e a ação civil púb… (IDIB 2021)

Questões de Direito Processual Civil · IDIB

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965IDIB 2021

CM Planaltina

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Sobre a ação popular e a ação civil pública, assinale a afirmativa incorreta.

AA ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.BO Ministério Público acompanhará a ação popular, cabendolhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.CNa ação popular e na ação civil pública, nenhuma das partes pagará custas ou preparo.DÉ facultado a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.