No âmbito da ação popular, a legitimaçã… (Instituto AOCP 2026)

Questões de Direito Processual Civil · Instituto AOCP

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965Instituto AOCP 2026

MPE GO

Tipo 01 – Página 22

No âmbito da ação popular, a legitimação bifronte (intervenção móvel ou migração pendular) ocorre quando

Aa pessoa jurídica de direito público cujo ato seja objeto de impugnação se abstém de contestar o pedido, ou atua ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.Bo Ministério Público assume a defesa do ato objeto de impugnação na ação.Co autor modifica, por 2 (duas) ou mais vezes, o polo passivo da ação.Do Ministério Público é o autor da ação e consta no polo passivo o Estado a que pertence.Ehá 2 (duas) ou mais pessoas no polo ativo ou passivo da ação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.