Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)FUNCERN 2023
Pref Jd do Seridó
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 6.437/77, caracteriza-se como atenuante para a aplicação da pena por infração à legislação sanitária o fato de
Mais questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.