A respeito da “ação” assinale a alterna… (Com. Exam. (MPE GO) 2013)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisCom. Exam. (MPE GO) 2013

MPE GO

A respeito da “ação” assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código de Processo Civil:

APara propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade;BO interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica;CQualquer pessoa capaz poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio;DSe, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

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