Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaFCC 2006

TRF 1

Questão de Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo. I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos. II. O Presidente não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. III. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a Presidência da República, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. IV. Vagando o cargo de Presidente e Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Estão corretas SOMENTE

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.