Question

Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Observada a regra excepcional de sucessão ou substituição no curso dos mandatos, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Answer

B) O militar alistável é elegível atendidas as seguintes condições: I) se contar menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade; II) se contar mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Answer

C) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, à exceção de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer

D) O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, observada a regra excepcional àqueles que os houverem sucedido ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

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