Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisQuadrix 2021
CRBM 4
Questão de Direito Constitucional
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue os itens de 96 a 105. O princípio do devido processo legal é considerado como um superprincípio, norteador de todo o ordenamento jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à autoridade competente uma atuação conforme o direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.