Question

Considerando a Lei 9.432, de 08 de janeiro de 1997,norma que dispõe sobre a ordenação do tráfego aquaviário e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

E) o afretamento de embarcação de bandeira brasileira para a navegação de longo curso, interior, interior de percurso internacional, cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo independe de autorização.

Answer

A) terão o direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

Answer

B) nas embarcações de bandeira brasileira serão necessariamente brasileiros o comandante, o imediato e dois terços da tripulação.

Answer

C) a operação ou exploração do transporte de mercadorias na navegação de longo curso é aberta aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações de todos os países, observados os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.

Answer

D) as embarcações estrangeiras somente poderão participar do transporte de mercadorias na navegação de cabotagem e da navegação interior de percurso nacional, bem como da navegação de apoio portuário e da navegação de apoio marítimo, quando afretadas por empresas brasileiras de navegação.

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