A respeito dos crimes praticados por fu… (SUSTENTE 2022)

Direito PenalPeculatoSUSTENTE 2022

TJ PE

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, podemos afirmar que o peculato consiste em:

ASolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.BExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.CDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em leiDExtraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.EApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.