Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007OBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Sta Maria (RS)
Questão de Direito Administrativo
(_) Quando, a critério da autoridade sanitária, a irregularidade constituir perigo para a saúde pública, será expedido termo de intimação ao infrator, para corrigi-la. (_) As intimações expedidas para cumprimento de disposições regulamentares serão extraídas em três vias. (_) Expedido o Termo de Intimação, se a irregularidade se agravar, exigindo a imediata intervenção da autoridade sanitária, esta tomará as providências previstas, independentemente do prazo anteriormente concedido. a) C - C - E. b) C - E - C. c) C - E - E. d) E - C - C. e) E - C - E.
De acordo com a Lei Estadual nº 6.503/1972, a drenagem do solo, como medida de saneamento do meio, será executada, sempre, de acordo com as recomendações do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

