Questões de Direitos Humanos · Fundatec

Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoFundatec 2023

Pref Porto Alegre

Questão de Direitos Humanos

A aplicação de medidas específicas de proteção é regida por alguns princípios. Dentre eles, que “a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente”. Que princípio é esse?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.