Question

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Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada prioritariamente a pessoa idosa.

Answer

A) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Answer

C) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) afirma que acessibilidade não é necessária nos equipamentos urbanos, edificações, transportes, como de outros serviços e instalações abertos ao público com deficiência ou com mobilidade reduzida

Answer

D) Para os fins da proteção mencionada na Lei Nº 13.146 / 2015 não são considerados especialmente vulneráveis: criança, adolescente, mulher e pessoa idosa com deficiência.

Answer

E) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.

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