Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisFundatec 2022

Pref Foz do Iguaçu

Questão de Direito Constitucional

Acerca das transformações da Política Externa Brasileira a partir da Revolução de 1930, analise as assertivas abaixo: I. Com a Constituição de 1934, ampliou-se a margem de manobra do Poder Executivo em Política Externa, em detrimento do Poder Legislativo. II. Na Constituição de 1937, ficava facultado ao Poder Legislativo ratificar e colocar provisoriamente em vigor os tratados e acordos internacionais que ainda não tivessem sido promulgados pela Presidência da República. III. Apesar de restaurar a democracia representativa, a Constituição de 1946 não alterou os dispositivos anteriores que normatizavam a atuação do Executivo e do Legislativo em matéria de Política Externa. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.