Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularVunesp 2018

Pref Bauru

Questão de Direito Administrativo

Direitos DiFusos e Coletivos

A construtora Engenhoca obteve aprovação do CODEPAC – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru para construir um edifício ao lado de um imóvel que constitui patrimônio histórico do Município. Contudo, laudos indicam que a construção do edifício causará danos ao bem tombado. Nessa situação, é correto afirmar que a anulação da aprovação concedida pelo CODEPAC poderá ser pleiteada por

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.