Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaCebraspe 2003

DPE AL

Questão de Direito Processual Penal

Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue os seguintes itens. A liberdade provisória, nos termos da lei pátria, é conhecida nas espécies: obrigatória, permitida ou vedada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.