Question

50. Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às diretrizes que devem ser observadas na contratação de parceria público-privada. a) Ineficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade. b) Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes públicos incumbidos da sua execução. c) Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado. d) Inalterabilidade dos procedimentos e das decisões. e) Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

São legitimados como interessados no processo administrativo:

Accepted Answer

B) pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

Answer

A) pessoas que têm interesse direto ou indireto na matéria;

Answer

C) tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

Answer

D) esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro;

Answer

E) a autoridade que houver feito a nomeação.

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