Questão de Direito Constitucional

João, após ser empossado no cargo de promotor de justiça substituto do Ministério Público do Estado do Amazonas, solicitou ao órgão público em que ocupou cargo em comissão certidão de tempo de serviço. No entanto, recusou-se o referido órgão a fornecer qualquer informação constante em seus registros. Na situação hipotética em apreço, o remédio jurídico para João obter a referida certidão será o(a)