Questões de Direito Tributário · Instituto CONSULPAM
Direito TributárioCompetência tributáriaInstituto CONSULPAM 2023
Pref Araçoiaba
Questão de Direito Tributário
Sobre limitações da competência de tributária, observe e identifique as afirmativas marcando V para verdadeira ou F para falsa. ( ) Apenas a União pode instituir tributos. ( ) Os Estados podem aumentar tributos municipais. ( ) União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir e nem majorar tributos sem que a lei o estabeleça. A seguir, assinale a sequência CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.