Com base no Código de Processo Penal, a… (IDIB 2019)

Questões de Direito Processual Penal · IDIB

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaIDIB 2019

Pref Petrolina

Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:

AQuando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura.BQuando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.CQuando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.DQuando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.EQuando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.