O Código Civil Brasileiro regulamenta q… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Civil · Instituto CONSULPAM

Direito CivilDomicílioInstituto CONSULPAM 2023

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O Código Civil Brasileiro regulamenta que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Dentre as alternativas abaixo, que tratam do domicílio da pessoa natural, é correto afirmar, EXCETO:

ASe, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.BQuanto às relações concernentes à profissão, é também domicílio da pessoa natural o lugar onde ela é exercida.CConsidera-se não ter domicílio a pessoa natural que não tenha residência habitual.DSe a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.