Quanto aos crimes contra a dignidade se… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualInstituto AOCP 2023

MPE RR

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.

AO crime de importunação sexual é expressamente subsidiário.BO crime de assédio sexual configura o constrangimento de qualquer pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, desde que o autor se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao cargo, emprego ou função.CO tipo de estupro de vulnerável permite a interpretação analógica.DA revogação do artigo 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.