Aponte no que diz respeito à jurisdição… (Instituto ACCESS 2024)

Questões de Direito Processual Civil · Instituto ACCESS

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisInstituto ACCESS 2024

PGE PE

Aponte no que diz respeito à jurisdição e à ação, no Código de Processo Civil, qual das alternativas abaixo está incorreta:

AA jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.BNinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que autorizado pelo ordenamento jurídico.CPara postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.DÉ admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.