Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioQuadrix 2023
CRO SC
Questão de Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue os itens de 81 a 90. Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.